O que está em jogo na revisão da cessão onerosa

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O presidente do Senado, Eunício Oliveira, decidiu, afinal, colocar em votação o projeto de revisão do acordo de cessão onerosa entre a União e a Petrobrás. Promete que, na próxima semana, o texto estará aprovado. Se isso acontecer, será dado passo importante para destravar a exploração de petróleo no Brasil e para resgatar boa parte do passivo da Petrobrás (veja gráfico abaixo).

Antes dos finalmentes, a recapitulação dos antecedentes para quem não acompanha o assunto de perto. O acordo de cessão onerosa foi o instrumento jurídico que garantiu a subscrição da parcela do Tesouro no aumento do capital da Petrobrás em 2010. Diante da falta de recursos, o Tesouro repassou para a Petrobrás 5 bilhões de barris de petróleo que ainda estavam no chão, em algumas áreas do pré-sal. Para efeito dessa operação, foi estipulado o preço de US$ 8,51 por barril, a ser revisado quando do início da produção nas áreas, em 2016. Na ocasião, a Petrobrás adiantou a parcela do Tesouro de R$ 74,8 bilhões.

De lá para cá, aconteceram três coisas: (1) os preços do petróleo que estavam em torno dos US$ 100 por barril por ocasião da assinatura do contrato de cessão onerosa desabaram para os atuais US$ 66; (2) em vez dos 5 bilhões de barris, as áreas reservadas revelaram bem mais, alguma coisa entre 11 bilhões e 22 bilhões de barris; e (3) a Petrobrás foi tão saqueada no período que perdeu capacidade de investimento e precisa vender participações para outros interessados.

Depois de muito tempo de negociação a respeito da revisão do preço do petróleo ainda no chão, a conclusão mais provável, ainda dependente de decisão final, é a de que a Petrobrás tem um crédito a receber do Tesouro. O volume desse crédito é uma incógnita. É provável que as discussões já tenham chegado a um acordo e que sua divulgação só esteja esperando a lei de revisão dos termos da cessão onerosa. Há quem imagine que esse crédito não passe de uns US$ 10 bilhões. Outros apostam em mais de US$ 30 bilhões. Como o Tesouro continua na pindaíba, o pagamento desse crédito teria de ser, outra vez, em petróleo, e não em dinheiro.

A Petrobrás, por sua vez, suspendeu a exploração desse petróleo por não ter decisão a respeito do que acontecerá com o excedente. Não iria ela despejar uma dinheirama na área, em instalações, infraestrutura e tudo o mais, sem saber como e quem exploraria esse petróleo extra. A intenção do governo é abrir novo leilão de vendas, cuja receita em outorgas, apontam estimativas, deve ultrapassar os R$ 100 bilhões.

O projeto de revisão do contrato de cessão onerosa prevê que a Petrobrás possa vender até 70% dos direitos de exploração da área de cessão onerosa. Abre caminho para leilão do excedente em regime de partilha e autoriza a Petrobrás a repassar o que tiver a receber de crédito em petróleo e, assim, usar os recursos para abater sua dívida.

O projeto de lei foi aprovado na Câmara em abril, mas emperrou no Senado, aparentemente por questões políticas. De olho no resultado do leilão, os Estados querem uma participação. Essa participação foi, em princípio, admitida pelo futuro ministro da Economia, Paulo Guedes. Mas não foram revelados números. O fato é que essas negociações tiraram esse projeto de lei da gaveta. A oposição, especialmente o PT, é contra sua aprovação por motivos ideológicos. Entende que aceitar a entregar fatias do pré-sal a empresas estrangeiras é repassar riquezas genuinamente nacionais. Mas não considera que, se deixar tudo para a Petrobrás, a falta de recursos obrigaria a adiar indefinidamente a produção. O fator decisivo para desconsiderar as mumunhas da oposição é a situação falimentar dos Estados que receberiam com grande alívio os royalties que provierem dessa produção de petróleo.

Dá para imaginar que o início do desenvolvimento dessa superárea de petróleo com a participação de outras empresas do setor vai produzir várias centenas de bilhões de dólares em investimentos e encomendas de equipamentos e materiais. E tudo isso gerará empregos.

Nessa matéria não cabe vacilação. A partir de 2040, a era do petróleo estará inexoravelmente em declínio. Os países que não se habilitarem a produzir o quanto antes correm o risco de deixar enormes riquezas definitivamente enterradas no subsolo. E é bom ter em conta que entre a descoberta de uma boa jazida e o início da produção são necessários de seis a oito anos em desenvolvimento e investimentos em equipamentos e infraestrutura.

Fonte: Estadão