Monthly Archives: junho 2016

Venda de ativos da Petrobras impõe revisão da Lei do Gás, diz ministério

Diante da iminência de venda dos gasodutos controlados pela Petrobras, o governo se prepara para fazer uma revisão da Lei do Gás. O objetivo é adequar a legislação atual, sancionada em 2009, a um provável novo cenário de predomínio de agentes privados no setor. Um primeiro passo para identificar necessidades de mudanças foi dado com a constituição de uma força-tarefa no Ministério de Minas e Energia para examinar o marco regulatório.

“Se a decisão da Petrobras for de não mais atuar como operadora dos gasodutos de transporte, tem que haver uma mudança na legislação, seja para está interessado em compras os ativos, seja para os consumidores de gás”, disse o ministro Fernando Coelho Filho, em entrevista ao Valor.

De acordo com ele, o ministério não entra nas negociações sobre a transferência do controle de ativos da Petrobras, mas precisa estar atento às diretrizes da política energética e ao papel de regulador do Estado. “A lei foi desenhada para uma situação de monopólio estatal. De lá para cá, não se construiu nenhum gasoduto novo. Isso é uma evidência de que algo está inadequado.”

Na avaliação de Coelho Filho, um pente-fino já era necessário, mas se torna mais urgente diante da possibilidade de que haja um monopólio privado. “É a preocupação de todo mundo”, afirma.

A Petrobras faz uma ofensiva atualmente para se desfazer de ativos na área. Em maio, ela abriu negociações com a canadense Brookfield, por 60 dias e em caráter de exclusividade, para a venda Nova Transportadora do Sudeste (NTS). Em outra frente, pode repassar o controle da Transportadora Associada de Gás (TAG), que detém a infraestrutura de dutos nas regiões Norte e Nordeste. Juntas, as duas empresas representam 81% de toda a malha em operação da estatal hoje. A expectativa geral do mercado é de avanços em ambos os negócios no segundo semestre.

Em um segundo momento, as discussões em torno da revisão da Lei do Gás podem ser ampliadas para um grupo maior, segundo Coelho Filho. A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) podem se juntar às tratativas. “Tanto o investidor privado de olho nos ativos da Petrobras como os consumidores e as distribuidoras de gás precisam de segurança e um ambiente confortável para operar”, argumenta o ministro Coelho Filho.

A Abrace, associação que reúne os grandes consumidores de energia, avalia que um ajuste na Lei do Gás é urgente e merece ser feito antes mesmo de uma eventual venda da NTS e da TAG. Um dos aprimoramentos necessários é na estrutura tarifária dos gasodutos, segundo Camila Schoti, coordenadora técnica da Abrace.

Pelas regras atuais, diz Camila, cada duto tem uma tarifa específica. Ocorre que não há discriminação e a conta é diluída entre todas as distribuidoras. “Quando a Petrobras sair do transporte de gás, ninguém sabe exatamente como vai ficar”, diz a especialista.

Para a entidade industrial, se não houver correções na regulação do setor, a situação pode piorar com a saída da estatal. “O comportamento de todo monopolista é aumentar o preço até onde ele puder”, afirma Camila.

O presidente da Abegás, Augusto Salomon, considera a discussão bem-vinda, mas ressalta que ela não deve girar em torno necessariamente da Lei do Gás. Algumas questões envolvem regulamentos da ANP e até mesmo contratos da Petrobras. “O grande problema é fazer a molécula chegar ao city gate”, aponta.

O consultor Adriano Pires, presidente do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), já havia feito advertências sobre os riscos de uma regulação pouco clara e ineficiente. Segundo ele, todas as leis e decretos que existem foram escritos levando em consideração uma empresa estatal à frente de forte monopólio. Agora, Pires vê a necessidade de analisar se a gestão privada dos gasodutos atende aos interesses do consumidor e estimula a concorrência.

Fonte: Valor Economico/Daniel Rittner | De Brasília

Governo estuda utilizar porto fluvial do Paraguai para exportação brasileira

Utilizar o porto fluvial localizado na cidade de Concepción, no Paraguai como alternativa para exportação dos produtos brasileiros, foi a pauta de discussão ontem (22) entre o diretor de gestão estratégica do Sistema Fiems, Rodrigo Benavides, o secretário estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck, os vice-ministros paraguaios José Luiz Rodrigues (Indústria e Comércio) e Augustin Encina (Transporte e Obras Públicas).

Um dos temas discutidos durante o encontro foi a viabilização da circulação de caminhões bitrens brasileiros no Paraguai para o transporte de grãos produzidos em Mato Grosso do Sul até o Porto de Concepción.

Para Jaime Verruck, para que a integração ocorra é preciso, antes de tudo, resolver o problema de logística, já que o produto só chega de caminhão ao porto. “Precisa ter uma alteração no Paraguai para que os caminhões bitrens brasileiros possam entrar. A melhor forma de conseguir fazer isso é com o apoio dos governos, colocando a associação de transportadores sul-mato-grossenses com a federação de transportadores paraguaios para conversarem porque hoje a preocupação é perda de mercado”.

Segundo o diretor de estratégia da Fiems, a questão do transporte é irreversível. “A integração vai acontecer e os países vão ter que se adequar. A resistência é até justificável enquanto não se tem políticas muito claras de como isso vai acontecer, então, isso deve ser uma coisa sinérgica, ou seja, bom para todos e que não crie desequilíbrios”, afirmou.

Já o vice-ministro de Transporte e Obras Públicas do Paraguai, Augustin Encina, disse que a reunião serviu para manifestar interesse do seu país em criar um corredor de transporte por Concepción e Pedro Juan Caballero.

“Temos de aproximar os caminhoneiros paraguaios e brasileiros para encontrar uma solução para a utilização de bitrens nesse corredor entre Mato Grosso do Sul e Concepción. Temos que falar com representantes de caminhoneiros dos dois países para ver qual o melhor modelo para se transportar produtos brasileiros e paraguaios”.

Uma reunião no início de julho já está agendada entre os governos dos dois países, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e transportadores de ambos os países.

Fonte:Campo Greande News/Renata Volpe Haddad

Congresso na Capital debaterá dragagem do complexo santista

Magistrados vão se reunir nesta semana, na Capital, para analisar, entre outros temas, o licenciamento ambiental e impactos da dragagem portuária. Esses tópicos serão discutidos no I Congresso de Direito Ambiental, Agrário, Minerário e Portuário da Justiça Federal da 3ª Região, que será realizado nas próximas quinta e sexta-feira, no auditório do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

O evento é organizado pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag) e tem como coordenador o juiz federal de Santos Roberto Lemos dos Santos Filho. Ele deve presidir a mesa que tratará da dragagem, na sexta-feira. O assunto será debatido pelo procurador da República em Santos, Antonio José Donizetti Daloia, a professora da UniSanta e mestre em Direito Ambiental Bernardete Bacellar do Carmo Mercier e a procuradora da República do Litoral Norte Maria Resende Capucci.

O congresso é gratuito e aberto ao público. Inscrições e mais informações podem ser obtidas nos endereços eletrônicos www.trf3.jus.br/semag ou www.trf3.jus.br/trf3r/index.php?id=4418.

Fonte: Tribuna online

Petrobras planeja relicitar as obras paradas no Comperj até o fim de 2016

A Petrobras pretende voltar ao mercado este ano para relicitar um conjunto de obras do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí (RJ), que tiveram seus serviços interrompidos ao longo dos últimos meses. A expectativa da companhia é recontratar a construção da unidade de processamento de gás natural (UPGN) e das centrais de utilidades (unidades de geração de vapor e energia, tratamento de efluentes e água) do Comperj, cujos canteiros se encontram praticamente paralisados.

As informações foram repassadas por técnicos da estatal que participaram, na semana passada, de audiência pública na Câmara dos Deputados.

As obras na UPGN estão paradas desde outubro de 2015. O consórcio QGIT (Queiroz Galvão, Iesa e Tecna) era o responsável pela prestação do serviço, mas o contrato foi rescindido pela Petrobras em março. O contrato original era da ordem de R$ 2 bilhões, dos quais entre R$ 400 milhões e R$ 500 milhões foram desembolsados. Ao todo, 36% das obras da UPGN foram executadas.

A companhia já estima um atraso de dois anos na conclusão das unidades de processamento, previstas inicialmente para 2017, de acordo com dados do relatório de administração da Petrobras de 2015. Já o primeiro trem da refinaria, com capacidade para processar 165 mil barris/dia de petróleo, só dever ficar pronto em 2023.

A estratégia da empresa é buscar um sócio para a conclusão da refinaria e tocar com recursos próprios as obras das UPGNs, que visam tratar o gás natural do pré-sal.

A conclusão das obras do Comperj, incluindo a UPGN, as centrais de utilidade e o primeiro trem da refinaria, deve exigir investimentos da ordem de US$ 5,3 bilhões. A estimativa é do deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ), autor do pedido de requerimento de audiência pública para detalhar o andamento das obras do Comperj.

O cálculo toma como base as informações prestadas por técnicos da estatal em audiência. Na ocasião, o gerente-geral do Comperj, Valter Shimura, disse que a Petrobras já investiu US$ 14 bilhões desde 2004 nas obras da refinaria, que já estão com 86% do cronograma executado. Questionado por Leite sobre os investimentos necessários para conclusão do projeto, o gerente preferiu não cravar um número e disse que o assunto é estratégico. Em agosto do ano passado, a estatal informava oficialmente que ainda seria necessário investir US$ 4,3 bilhões para concluir o projeto do Comperj.

Já a conclusão do projeto Rota 3 – que integra a construção da UPGN do Comperj, o gasoduto de escoamento do gás do pré-sal até a costa e o tratamento complementar de gás no Terminal de Cabiúnas, em Macaé (RJ) – deve exigir aportes de US$ 2 bilhões a US$ 3 bilhões, informou o gerente-geral de Implantação de Empreendimentos de Transformação Física do Gás da Petrobras, Frederico Doher.

As obras do Comperj já contaram, na fase de pico, com cerca de 35 mil trabalhadores, mas hoje mil operários estão no local. O projeto está praticamente paralisado. Segundo Shimura, o custo anual para preservação dos equipamentos já instalados no Comperj é de R$ 10 milhões a R$ 15 milhões.

Fonte: Valor Economico/André Ramalho | Do Rio

Porto de Santos é o nº 1 em movimentação da América Latina

O Porto de Santos confirmou sua liderança entre os complexos portuários da América Latina e do Caribe, com a movimentação de 3,6 milhões de TEU (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés) no ano passado. O volume representa 7,5% de toda a movimentação de caixas metálicas nos 120 portos avaliados no período. No total, em 2015, foram movimentados 48 milhões de TEU nessas duas regiões.

Os dados fazem parte de um levantamento da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), da Organização das Nações Unidas. Ele foi elaborado com base em informações coletadas com as autoridades portuárias e terminais marítimos especializados.

Mas, de acordo com dados da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), a participação do cais santista é maior, de 7,87%, já que a estatal considera a movimentação de 3,79 milhões de TEU.

De acordo com o ranking da Cepal, a movimentação de contêineres cresceu 1,7% na América Latina e no Caribe, no ano passado. O Porto de Santos, líder na movimentação de caixas metálicas na região, seguiu essa tendência e registrou crescimento de 2,1% na atividade.

Porém, conforme os dados da Docas, a movimentação santista no ano passado aumentou 2,6% na comparação com 2014, indo de 3.684.845 TEU para 3.779.999 TEU.

Na segunda posição no ranking da Cepal, está o Porto de Cólon, no Panamá, com 3.5 milhões de TEU, o equivalente a 7,45% das operações realizadas na América do Sul e no Caribe.

O Porto de Balboa, também no Panamá, foi o terceiro que mais movimentou contêineres nas duas regiões. Em 2015, foram 3,2 milhões de TEU, que representaram 6,86% do volume operado pelos 120 complexos portuários.

A quarta posição no ranking da Cepal é do Porto de Cartagena, na Colômbia, que movimentou 2,6 milhões de TEU. Isto representa 5,43% das operações com contêineres na América do Sul e no Caribe, enquanto o Porto de Manzanillo, no México, respondeu por 5,12% das trocas comerciais de contêineres, pois movimentou 2,4 milhões de TEU.

Fonte: Tribuna online/FERNANDA BALBINO

ANP avalia áreas para rodada de blocos exploratórios

Além de planejar o leilão das chamadas áreas unitizáveis da União, sob o regime de partilha, o governo começa a desenhar uma nova rodada de concessões de blocos exploratórios de óleo e gás. A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) já selecionou as áreas com potencial para serem ofertadas na 14ª Rodada e decidiu submeter uma lista de blocos ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Segundo o Ministério de Minas e Energia, uma reunião do CNPE já foi marcada para o próximo dia 28 de junho, para apreciar as indicações da ANP – que preferiu não comentar sobre as áreas indicadas. Com base nos dados da agência, cabe ao conselho definir que áreas serão ofertadas e a data da futura rodada.

No ano passado, a ANP realizou a 13ª Rodada de concessões. Em meio ao cenário de baixa dos preços do barril do petróleo, o leilão negociou apenas 37 blocos, o que representou 14% das áreas ofertadas. Na ocasião, também contribuiu para o insucesso da licitação a limitação da capacidade de investimentos da Petrobras, que ficou, pela primeira vez, fora de uma rodada de blocos exploratórios.

Para 2017, o mercado aguarda o leilão das chamadas áreas unitizáveis – reservas da União que se conectam num só reservatório com descobertas já anunciadas no pré-sal, em áreas contratadas. Para viabilizar a rodada, o governo já traçou como uma das prioridades de suas medidas econômicas a intenção de priorizar, no Congresso, a tramitação do projeto que flexibiliza a operação obrigatória da Petrobras no pré-sal e permite que as petroleiras privadas também possam operar áreas leiloadas sob o regime de partilha.

A legislação atual, que garante à Petrobras o monopólio na operação de ativos em contratos do regime de partilha, gera incertezas sobre o setor. A principal dúvida do mercado é se o operador privado de uma área cujas descobertas no pré-sal se estendem para fora dos limites do bloco teria o direito de operar o projeto unificado com as reservas da União; ou se a operação dessa jazida compartilhada seria obrigatoriamente repassada à estatal.

Se aprovado na Câmara, o projeto de lei do ministro de Relações Exteriores quando senador, José Serra (PSDB/SP), eliminaria essas incertezas e ajudaria a destravar investimentos. Além da tramitação do projeto de Serra, o governo prepara uma regulamentação sobre o processo de unitização, que deve ordenar a forma como a União será remunerada pelo petróleo que está em reservatórios do pré-sal que extrapolem a área concedida.

O leilão das áreas unitizáveis já vinha sendo costurado na gestão da presidente afastada Dilma Rousseff e promete destravar investimentos de US$ 24,2 bilhões nos próximos dez anos, de acordo com a Secretaria de Política Econômica, do Ministério da Fazenda.

O aval às petroleiras privadas afeta, sobretudo, a Shell, que possui descobertas como Gato do Mato (BM-S-54), cujos reservatórios se estendem para além dos limites da concessão, para áreas da União. Junto com a área de Carcará (BM-S-8), Gato do Mato está entre os ativos mais cotados para uma primeira rodada de licitações.

Além dos leilões das áreas unitizáveis, o fim da operação única da Petrobras abriria espaço também para uma futura licitação de novas áreas no pré-sal. Em road-shows a investidores, representantes da ANP destacam com frequência oportunidades de negócios nas áreas de Pau-Brasil, Peroba, Saturno e Alto de Cabo Frio.

O Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (IBP) já posicionou publicamente a favor do projeto do senador Serra. Fruto de uma “acordão” entre o governo da presidente afastada Dilma Rousseff e o Congresso, o projeto original do senador Serra foi adaptado e, ao invés de abrir por completo a operação do pré-sal, instituiu uma cláusula de preferência à Petrobras. Na prática, significa que as empresas privadas só poderão assumir a operação de uma área ofertada se a Petrobras recusar sua preferência.

Fonte: Valor Economico/André Ramalho | Do Rio

Antuérpia inaugura a maior eclusa do mundo

O Porto de Antuérpia, na Bélgica, inaugurou hoje a maior a eclusa Kieldrecht, a maior do mundo (vídeo abaixo). A cerimônia foi conduzida pelo rei da Bélgica, com a abertura das comportas para o primeiro navio, o “Grande Lagos”, da Grimaldi.

A eclusa conecta a doca de Deurganck, onde navios porta-contêineres chegam, o canal Waasland, e outras docas no Porto Waasland. A eclusa foi construída porque a de Kallo havia se tornado demasiado pequena para os cada vez maiores navios comerciais.

Com a sua largura de 68 metros, seu comprimento de 500 metros e sua profundidade de 17,8 metros, a eclusa de Kieldrecht é a maior do mundo. A construção do fechamento de Kieldrecht começou em 2011 e conduzida pela THV Waaslandsluis, uma cooperação entre a Jan de Nul, BAM Contractors, Herbosch-Kiere e Antwerpse Bouwwerken.

Ao custo de 382 milhões de euros, a obra demandou a escavação de 800 mil metros cúbicos de terra, a utilização de 800 mil metros cúbicos de concreto e 55 mil toneladas de aço reforçado.

Da Redação

Temer cancela indicações de Dilma para diretorias da ANS e da Antaq

BRASÍLIA – O presidente interino Michel Temer cancelou indicações feitas pela presidente afastada Dilma Rousseff para a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Em mensagens encaminhadas ao Senado, Temer solicitou a retirada de tramitação da indicação do ex-senador Luiz Otávio Oliveira Campos, do Pará, para diretoria-geral da Antaq, e de Fausto Figueira de Mello Júnior para o cargo de diretor da ANS.

Mello Júnior é vinculado ao PT, e havia sido indicado por Dilma no começo de abril.

Campos, por sua vez, havia sido indicado pela presidente em março para a diretoria-geral da Antaq, em meio a uma dança das cadeiras para buscar apoio de aliados na votação do processo de impeachment no Congresso. Campos era uma indicação dos Barbalho – Jader e Helder, respectivamente, pai e filho, também paraenses e pemedebistas -, e foi escolhido como forma de tentar manter o apoio do grupo, apesar do abandono do PMDB.

Mas a escolha gerou polêmica, já que Campos responde a vários processos na Justiça, entre eles por envolvimento no episódio conhecido como “escândalo das balsas”.

(Fonte: Valor Econômico/Maíra Magro)

ABTP apresenta propostas para setor portuário ao Ministério dos Transportes

A Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) entregou nesta quinta-feira, 2, ao ministro dos Transportes, Maurício Quintella, uma agenda com oito pontos a serem trabalhados em conjunto com as autoridades, de modo a viabilizar e atrair investimentos para o setor portuário e aumentar a eficiência e a competitividade dos terminais públicos e privados.

Um dos pontos levantados pela ABTP é a redução da intervenção estatal. Segundo a entidade, é necessária a existência de uma regulação clara e estável, fundamentada na Constituição e que respeite os princípios da livre iniciativa e da concorrência.

A ABTP também reivindica o desenvolvimento de uma governança na administração pública, de modo a dar clareza em relação à competência de cada órgão que a integra, o que evitaria a sobreposição de atribuições e as postergações dos processos decisórios, diminuindo a burocracia e dando transparência aos atos administrativos.

A associação ainda solicita que as administrações portuárias sejam descentralizadas, com autonomia administrativa, operacional e financeira, e que sejam introduzidos conselhos de administração portuária nos moldes internacionais, com competência e poder de decisão sobre o desenvolvimento e o futuro dos portos.

Outros pontos levantados pela entidade dizem respeito à estabilidade dos marcos regulatórios no longo prazo, de modo a estimular os investidores e não burocratizar o setor; ao desenvolvimento de infraestrutura de acessos terrestres e marítimos, por meio de concessões ou outras modalidades, como PPPs; ao respeito aos contratos, que devem ter prazos longos e critérios claros para a prorrogação; e à liberdade de contratação, com priorização do vínculo empregatício.

“Os portos são fundamentais e estratégicos para o Brasil neste momento”, diz, em nota, o diretor presidente da ABTP, Wilen Manteli. “Não precisamos de recursos públicos, mas de respeito aos princípios da Constituição Brasileira: livre iniciativa, livre concorrência, respeito à propriedade privada, segurança jurídica, respeito aos contratos e economia de mercado.”

A ABTP reúne 82 empresas titulares de mais de 170 terminais portuários privados, arrendados e de instalações privadas, responsáveis por 70% da movimentação de cargas nos portos públicos e privados do Brasil.

Fonte: Estadao Conteuco

Hidrovia do Mercosul sairá do papel, diz Serra

O ministro das Relações Exteriores, José Serra, disse ontem em Paris que o projeto de uma hidrovia nas fronteiras do Mercosul será retomado e vai sair do papel, com criação de uma autoridade supranacional para definir os próximos passos do empreendimento.

Serra, que participa da reunião ministerial da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, reuniu-se com a chanceler argentina, Susana Malcorra.

“Combinei com a chanceler que vamos já trabalhar com a ideia de uma autoridade supranacional a respeito da hidrovia. Ela representa o maior potencial de transporte no mundo e que está empacada por fatores absurdos, inclusive de legislação trabalhista na Argentina no governo anterior, que só boicotou essa hidrovia”, disse o ministro.

O projeto da hidrovia envolve Bolívia, Paraguai, Uruguai, Argentina e Brasil. “Vamos agora retomar esse empreendimento como algo sério. Vai ser um grande investimento econômico”, disse, acrescentando se tratar de concessão privada.

“Já estamos nos mobilizando. Tem que ter uma autoridade supranacional inclusive para dizer quais passos devem ser tomados”, afirmou Serra, ressaltando que apenas a elaboração do modelo da hidrovia “já será um passo muito adiante”.

O chanceler também teve um encontro com o secretário-geral da OCDE, Angel Gurría, que acaba de ser reeleito.

A OCDE, disse Serra, reiterou novamente o convite para que o Brasil se torne membro da organização, que reúne 34 países, a grande maioria desenvolvidos. “O secretário-geral da organização disse que poderia eliminar passos intermediários e já ir direto à fase final” para o ingresso do Brasil, uma espécie de “fast-track” para acelerar o processo.

Serra rebateu com veemência as conclusões da OCDE sobre a piora da economia brasileira em razão das “profundas divisões políticas” no país – queda de 4,3% este ano.

“A OCDE não afirma coisa nenhuma. Eles estão especulando com relação as poucas informações que dispõem” sobre o Brasil, disse Serra. Para o chanceler, a organização, que divulga anualmente estudos internacionais sobre variadas áreas, “não tem conhecimento” da situação brasileira.

Fonte: Valor Economico/Daniela Fernandes | De Paris